| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÕES - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS E REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 02/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CONCEÇÕES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES. | 09/08/2018 |